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Compra

Como efetuar uma consulta e optar pela compra

  1. Indique as localidades de origem e de destino e a data da viagem. Em seguida, clique em "Consulte";
  2. Escolha o horário de maior interesse clicando no número do serviço;
  3. Visualização do serviço: horário de partida, previsão de chegada, número do serviço e valor da passagem. Abaixo destas informações, você encontrará o mapa do carro, com todas as poltronas disponíveis;
  4. Após a escolha da(s) poltrona(s), clique em "Adicionar ao Carrinho";
  5. Na tela seguinte, você deve ler o "Aceite" e então será direcionado à página de Identificação ou Cadastro. Caso já possua um e-mail e senha cadastrados no site, informe-os para prosseguir com a compra. Se for seu primeiro acesso, clique em "CADASTRO" e preencha o formulário para obter a sua "Identificação";
  6. Após efetivar o cadastro, você entrará em uma tela para confirmação da reserva, escolhendo a opção de
  7. pagamento entre as bandeiras VISA e MASTERCARD;
  8. Você entrará no ambiente de segurança da operadora escolhida e irá registrar os dados do seu cartão,
  9. efetivando, desta forma, a compra online;
  10. Após a efetivação da operação, aguarde a visualização do “voucher” (comprovante de compra).

IMPORTANTE

  1. A tela da operadora não serve como comprovante para retirada do bilhete – AGUARDE A VISUALIZAÇÃO E EFETIVE A IMPRESSÃO DO VOUCHER.

Para comprar online

  1. Indique as localidades de origem e de destino e a data da viagem sem acentuar. Em seguida, clique em "Continue";
  2. Você será direcionado para o ambiente de vendas do grupo JCA. Escolha o horário de maior interesse clicando no campo de marcação do horário e serviço desejado;
  3. Todas as etapas, ficarão registradas no carrinho de compras, na lateral direita;
  4. Após a escolha do(s) horário(s), e clique em "Avançar";
  5. Clique na(s) poltrona(s) desejada(s), e clique em “Avançar”;
  6. Na tela seguinte, você deve preencher os campos com a identificação (Nome Completo e RG) de quem irá viajar;
  7. Na etapa de pagamento, você deverá escolher a bandeira do cartão de crédito, incluir os dados do titular do cartão e escolher a forma de parcelamento.
  8. Muito importante: SEMPRE COLOCAR O EMAIL DE QUEM RECEBERÁ A CONFIRMAÇÃO DE COMPRA.
  9. Ler o contrato de transporte rodoviário e clicar no box “Eu aceito a política de privacidade e com as condições gerais do contrato de transporte rodoviário”;
  10. Após finalizar a operação, aguarde a visualização do “voucher” (comprovante de compra).

IMPORTANTE

  1. A tela da operadora não serve como comprovante para retirada do bilhete – AGUARDE A VISUALIZAÇÃO E EFETIVE A IMPRESSÃO DO VOUCHER.
  2. A retirada do bilhete somente poderá ser feita em uma das agências próprias da empresa, em um terminal rodoviário

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Dúvidas Frequentes

Dúvidas Frequentes

Qual é o procedimento para embarque de menores?

Até 5 anos O transporte é gratuito, desde que não ocupem assentos nos ônibus. Poderá viajar desacompanhada:
  1. somente com autorização judicial.
Poderá viajar acompanhada sem necessidade de autorização judicial quando:
  1. estiver com os pais, responsável ou parente de até 3º grau maior de 21 anos, comprovado em documento: certidão de nascimento da criança e documento original do responsável;
  2. estiver acompanhada de uma pessoa maior de 21 anos que não tenha nenhum grau de parentesco, mas possua a autorização do pai, mãe ou responsável com firma reconhecida e porte documentação, tal como carteira de identidade.
06 a 12 anos Crianças nessa faixa etária pagam passagem. Poderá viajar desacompanhada:
  1. somente com autorização judicial.
Poderá viajar acompanhada sem necessidade de autorização judicial quando:
  1. estiver com os pais, responsável ou parente de até 3º grau maior de 21 anos, comprovado em documento;
  2. estiver acompanhada de uma pessoa maior de 21 anos que não tenha nenhum grau de parentesco, mas possua a autorização do pai, mãe ou responsável com firma reconhecida e porte documentação, tal como carteira de identidade.
Maiores de 12 anos Crianças nessa faixa etária pagam passagem. Dentro do território nacional, não precisam de autorização judicial para viajar. Porém, deverão portar documento de identificação com foto.

A passagem pode ser comprada por telefone?

Sim, entre em contato com nossa central de atendimento, no telefone: (DDD) 4004-9600.

Tenha em mãos:

  1. o número do cartão de crédito, acompanhado do código de segurança visualizado no verso do mesmo;
  2. nome completo e RG de quem irá retirar as passagens.

SERVIÇOS DE ENCOMENDAS

Os serviços de encomendas da Viação Cometa são feitos pela Buslog, empresa do Grupo JCA, especializada em transporte terrestre e entrega de pacotes e encomendas. Clique aqui para saber mais sobre o serviço.

Como faço para cancelar uma passagem?

Se você comprou sua passagem pela Central de Relacionamento e ainda não a imprimiu, você poderá cancelar entrando em contato com o SAC no 0800-942-0030 de segunda à sexta-feira das 09hs às 21hs. Os cancelamentos, somente poderão ser realizados até 3 horas antes do embarque. Se você comprou a passagem pelo e-commerce e ainda não a emitiu, você deverá acessarhttps://vendas.jcaholding.com.br, clicar na aba “Minhas Passagens”, incluir o e-mail (fornecido na compra da passagem) e o localizador (emitido no voucher). Ao acessar suas passagens, basta cancelar a passagem desejada. Os cancelamentos, somente poderão ser realizados até 3 horas antes do embarque. Se você comprou sua passagem nos guichês da Cometa, essa passagem já está impressa, portanto, somente poderá ser cancelada no próprio guichê. *Caso a passagem seja para linhas federais, interestaduais (ANTT), será cobrado multa de 5% do valor da tarifa, segundo as regras da resolução 4282

FRETAMENTO E TURISMO

Para maiores informações sobre Turismo e Fretamento, entre em contato com a Opção Fretur, empresa do grupo JCA especializada na locação de ônibus. Clique aqui e preencha sua solicitação.

OBJETO ESQUECIDO

Caso tenha perdido algum objeto dentro de um de nossos ônibus, entre em contato pelo e-mail atendimentoaocliente@viacaocometa.com.br ou pelos telefones 4004-9600 ou 0800-942-0030, com as informações de sua viagem.

Vale ressaltar que a empresa não se responsabiliza por itens deixados em seus ônibus, uma vez que objetos transportados na parte superior do ônibus são de responsabilidade do passageiro.

Todos os objetos ou documentos encontrados são mantidos sob nossa responsabilidade durante 60 dias contatos a partir da data em que deram entrada. Após esse período, os objetos são doados a entidades carentes e os documentos encaminhados aos órgãos emissores.

Gostaria de saber como devo proceder para retirar a passagem comprada pela Internet?

Uso do voucher

O voucher que é gerado após a finalização da compra no site não tem valor de passagem e deve, portanto, ser trocado pela mesma. A retirada da passagem deve ser realizada nos guichês rodoviários da empresa, mediante apresentação do voucher. Na falta dele, somente será permitida a retirada do bilhete pelo cliente com a apresentação do documento (RG) informado no momento da compra.

Compra pelo Call Center

Ao comprar pelo Call Center, tenha em mãos seu cartão de crédito e seus documentos pessoais (RG e CPF). Anote o trecho: origem, destino, data, horário e a poltrona do bilhete de passagem comprado. Ao finalizar o atendimento, anote também o número do código localizador que será informado pelo atendente, pois este código pode ser utilizado para impressão da passagem no totem de autoatendimento. Compareça com antecedência mínima de 30 minutos antes da partida do ônibus para a retirada do bilhete de passagem em uma das agências da Viação Cometa.

Impressão de passagem comprada pela Internet e/ou Call Center

No site, assim que a compra é efetuada mediante a aprovação da operadora do cartão, o cliente recebe no e-mail cadastrado no site da Viação Cometa o voucher que informa a aprovação da compra. Não é permitido o embarque com o voucher, para isso é necessário realizar a impressão do bilhete de passagem. Para que a impressão da passagem seja realizada, é necessário ter em mãos o voucher que contém o código localizador e o número de reserva, por isso é importante imprimi-lo ou anotar suas informações. Já nas compras efetivadas pelo Call Center, o cliente recebe as informações pelo telefone, as quais também deverão ser utilizadas para a impressão do bilhete de passagem. A impressão da passagem deverá ser realizada nos guichês rodoviários ou nas Salas VIP.

Resgate de passagens sem o voucher

Caso o cliente não receba o voucher, basta comparecer a uma agência da Viação Cometa no terminal rodoviário munido de documentação (RG e CPF) e informar a origem, destino, data e horário da viagem para a impressão do bilhete de passagem. O mesmo procedimento deve ser realizado para o resgate de passagens por terceiros, desde que os mesmos tenham sido devidamente identificados na hora da compra. Compareça com antecedência mínima de 1 hora para resgatar o bilhete de passagem e evitar qualquer tipo de transtorno. Caso tenha ocorrido algum erro ou queda de conexão durante o processo de compra, certifique-se de que a transação tenha sido concluída consultando o "Histórico de Compra" no site, no qual a compra deverá estar com o estado "Confirmado".

*Não é possível reencaminhar o voucher, esse procedimento é efetuado automaticamente apenas no momento de confirmação da compra.

Qual o prazo máximo para cancelamento ou transferência do bilhete de passagem?

O cliente tem até 03 horas antes do horário de embarque para cancelamento ou transferência da passagem. Este procedimento só poderá ser feito pessoalmente na agência onde comprou o bilhete ou em umas de nossas agências próprias. Clique aqui para ver a relação de agências.

EXTRAVIO/DANO DE BAGAGEM

Você deverá procurar imediatamente ao término da viagem a pessoa responsável pela agência (gerente ou encarregado) e relatar o fato por escrito, de próprio punho, para que as devidas providências sejam tomadas. Na ocasião, deverá ser preenchido um formulário para análise e possível localização da bagagem.

VENDA DE ÔNIBUS

Para maiores informações sobre a venda de ônibus seminovos e usados, entre em contato com a RenoveBus, empresa do grupo JCA especializada na venda de ônibus. Clique aqui e preencha sua solicitação.

PASSE PROFESSOR/ESTUDANTE

Estudante e professor têm direito a desconto de 50% no valor da tarifa nas linhas estaduais conforme legislação vigente na portaria 12 da ARTESP.

Para solicitar:

  1. obrigatório o preenchimento do formulário de requisição de carteirinha disponível em qualquer agência própria da Cometa no Estado de São Paulo;
  2. anexar xerox dos seguintes documentos – CPF, RG, 1 foto 3x4 atual, comprovante de residência e declaração da faculdade;
  3. válido para estudante / professor de cursos de graduação, pós-graduação, técnico, ensino médio e fundamental reconhecido pelo MEC;
  4. cópia reprográfica autenticada da carteira de estudante fornecida pelo estabelecimento de ensino ou diploma (no caso de professor).

Observações:

  1. a carteirinha possui validade de 1 ano, tendo que ser renovada no início do cada ano letivo;
  2. estudantes de cursos de pós-graduação têm direito apresentando a mesma documentação citada acima.

Alta Temporada

Tempo para chegar

A Cometa alerta que, no período de verão e feriados, em qualquer cidade grande, o acesso aos terminais fica congestionado, e o deslocamento dentro das rodoviárias torna-se complicado devido à grande quantidade de viajantes transitando no local. Por isso, saia de casa com bastante antecedência e, dessa forma, evite a perda do horário de embarque.

Atenção a Plataforma

Nos períodos de grande movimento nas Rodoviárias, as plataformas de embarque podem ser alteradas sem aviso prévio. Fiquem atentos as chamadas para o embarque.

Duração viagem

Durante altas temporadas, como no verão e feriados, o tempo previsto de viagem fica comprometido. Uma viagem que costuma durar 3 horas ou menos pode durar bem mais. Sendo assim, não considere o tempo previsto de viagem em condições e dias normais, tanto na ida quanto na volta. Se estiver fazendo conexões para outras localidades, aumente o tempo destinado às conexões em pelo menos 6 horas.

Horários Extras

Durante o verão e feriados, existe a possibilidade de abertura de horários extras. Intercalando os horários e ônibus de rotina. Logo, confira sempre o horário de embarque/chegada/trecho escolhido antes de finalizar sua compra.

ANTT - Atendimento ao Usurário

ATENDIMENTO AO USUÁRIO
LIGUE 166
www.antt.gov.br/faleconosco

Bagagem

Quais bagagens você pode levar no bagageiro?

No bagageiro você pode transportar bagagens de até 30 kg de peso, 350 decímetros cúbicos (1,30 metros) de volume ou um metro de dimensão máxima. É seu direito receber os comprovantes desses volumes. Volumes pequenos e de fácil acomodação podem ser levados no porta-embrulho.

Como transportar uma bicicleta:

O peso máximo para transporte no bagageiro é de 30 kg, o suficiente para uma bicicleta mais bagagem média. Já a dimensão máxima é de 1,30 metros e o cumprimento de uma bicicleta com rodas é de aproximadamente 1,80 metros.

Porém, sem as rodas, a bicicleta medirá 1,20 metros. Ou seja, o suficiente para ela seguir no bagageiro. Exemplo de cálculo:

  • Largura: 37 cm (guidão virado, sem remover pedais)
  • Altura: 82 cm (rodas removidas, ao lado da bike / ou selim removido)
  • Cumprimento: 115 cm (rodas ao lado da bike)
  • (37 x 82 x 115) / 1000 = 350 decímetros

Bagagens Extraviadas:

Em caso de dano ou extravio de bagagem, procure o funcionário responsável que se encontrar no local do desembarque. Preencha o formulário de reclamação de bagagem e apresente o ticket de bagagem e a passagem. A cópia destes documentos será anexada ao formulário e encaminhada à empresa para que as devidas providências sejam tomadas. Para seu conforto, sugerimos que a bagagem receba uma identificação interna contendo seus dados pessoais, pois, em caso de extravio ou esquecimento, será mais fácil devolvê-la.

Cancelamento/Revalidação/Remarcação

CANCELAMENTO DE PASSAGENS

  • FEDERAL

1 – Até 03 (três) horas antes do horário previsto da partida do ônibus, o cliente poderá solicitar o cancelamento da passagem com o reembolso do valor. Haverá a retenção de 5% do valor da tarifa, a título de multa compensatória (§ 5º¹, do art. 13, da Resolução ANTT nº. 4.282, de 17 de fevereiro de 2014);

 

2 – O não comparecimento do passageiro para embarque ou a não declaração da vontade de desistir antes da configuração do embarque² acarretam a perda do direito ao reembolso, mantendo a validade do bilhete para fins de remarcação e/ou transferência por até 01 (um) ano, a partir da data de sua primeira emissão.

¹ § 5º Faculta-se às transportadoras, exclusivamente no caso de reembolso, reter até 5% (cinco por cento) sobre o valor da tarifa, a título de comissão de venda e multa compensatória, conforme o caso, e com entrega de recibo ao usuário.

² Considera-se configurado o embarque 3 (três) horas antes do horário do início da viagem constante do bilhete de passagem.

  • ESTADUAL

1 –  será aceita a desistência da viagem, com a obrigatória devolução da importância paga, desde que o cliente realize a comunicação à transportadora com 3 (três) horas de antecedência em relação ao horário de partida do ônibus.

 

2 – A partir do dia 06/03/2016 a Viação Cometa passará a cobrar de 5% (cinco por cento) de multa sobre o valor das passagens canceladas das linhas estaduais sob a jurisdição da ARTESP (Lei Federal 10.406/2002, Código Civil, artigo 740).

 REMARCAÇÃO/REVALIDAÇÃO DE PASSAGENS

  • FEDERAL:

1 – Dentro do prazo de validade³ e mediante a apresentação do Bilhete de Passagem e de Embarque, os bilhetes com data e horário marcados poderão ser remarcados, para utilização na mesma linha, seção e sentido. O passageiro pode optar por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado, arcando com as diferenças dos valores de tarifa, no caso de serviço em veículo de categoria superior ou tendo direito a restituição das diferenças de preço, no caso de serviço em veículo de categoria inferior.

2 – A partir de 3 (três) horas antes do horário do início da viagem até a data de validade do bilhete, a transportadora efetuará a cobrança de 20% (vinte por cento) do valor da tarifa, a título de remarcação, e com entrega de recibo ao usuário.

³ Os Bilhetes de Passagem terão validade máxima de 01 (um) ano, a partir da data de sua primeira emissão, independentemente de estarem com data e horário marcados.

  • ESTADUAL:

1 – Será aceita a revalidação do bilhete de passagem, para outro dia e horário, desde que o cliente realize a comunicação à transportadora com 3 (três) horas de antecedência em relação ao horário de partida do ônibus.

 

Compras pelo site

Esqueci minha senha

Caso tenha esquecido sua senha, siga as seguintes instruções:

  1. Realize uma consulta de compra e escolha origem, destino, horário e poltrona.
  2. No campo Identificação do Cliente, insira o número do CPF
  3. Clique no botão Esqueci Minha Senha
  4. Pronto! Sua nova senha será enviada para o e-mail utilizado no cadastro do site.

Impressão do Voucher

Após a confirmação de compra, o voucher chegará ao seu endereço de e-mail cadastrado no site, assim que a compra for finalizada. Caso demore a receber observe a caixa de spam, seu voucher pode estar lá.

Cartões aceitos

Aceitamos os cartões Elo, Cartões Visa, Master Card, American Express e Dinners Club.

TRANSPORTE DE ANIMAIS

  • Para embarcar com seu pet é necessário ter alguns cuidados e eles mudam de acordo com a localidade (ou seja, com o órgão concedente).
  • Seu cão ou gato de estimação precisa ser de porte pequeno, estar em caixa de transporte ou bolsa adequada. É importante também que a caixa de transporte esteja com material absorvente.
  • O seu amigo deve estar em dia com as vacinas e será necessário levar para a viagem a Guia de Trânsito Animal (não é obrigatório em linhas Intermunicipais), fornecida pelo Ministério da Agricultura; Atestado de saúde fornecido pelo Médico Veterinário.
  • O tamanho ideal para a caixa de transporte durante o trajetoé de20cm de largura, 25cmde altura e 40cm de comprimento.
  • Animais Silvestres precisam apresentar Guia de Trânsito Animal fornecida pelo Ministério da Agricultura e/ou em seus postos autorizados.

EMBARQUE DE MENOR

1. Menores de seis anos possuem gratuidade, desde que sejam transportadas no colo. Porém, precisam emitir bilhete de gratuidade para viagens fora do estado;

2. Todos os adultos e crianças precisam estar acompanhados de documento próprio oficial* para embarcarem;

3. Menores de 12 anos (incompletos) só poderão viajar acompanhados por:

a) Parentes (pais, avós, tios e/ou irmãos maiores de 18 anos), apresentando os documentos oficiais* do adulto e da criança, comprovando o grau de parentesco;
b) Terceiros, apresentando documentos oficiais* do adulto e da criança e autorização judicial dos pais para viajar com a criança.

* Os documentos considerados oficiais são:

  • Certidão de Nascimento (apenas para menores de doze anos incompletos);
  • Carteira de Identidade;
  • Passaporte Brasileiro;
  • Carteira de Trabalho;
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo território nacional;
  • Cópias deverão ser autenticadas em cartório e permitir a identificação da pessoa.

GRATUIDADES (IDOSO, JOVEM CARENTE E DEFICIENTE)

Gratuidade - Idoso

Entenda como funciona a Gratuidade para Idosos:

INTERESTADUAL

  • 2 vagas por carro convencional;
  • Idade mínima 60 anos completos;
  • Desconto de 100% da tarifa;
  • Não paga taxa de embarque e pedágio;
  • Apresentar documento oficial com foto + comprovante de renda com até dois salários mínimos;
  • Caso as duas vagas já estejam preenchidas, pode comprar outro assento com 50% de desconto;

INTERMUNICIPAL

  • 2 vagas por carro convencional;
  • Idade mínima 65 anos completos;
  • Desconto de 100% da tarifa;
  • Paga-se taxa de embarque e pedágio;
  • Basta apresentar documento oficial com foto;

Passe Livre

Quem tem direito?

  • Portadores de Necessidades Especiais Carentes;
  • Portadores de doença crônica de natureza física ou mental;

INTERESTADUAL

Como funciona?

  • Vagas em carros convencionais;
  • Desconto de 100% nas tarifas;
  • Não paga taxas de embarque e pedágio;
  • Solicitar até 3 horas antes do embarque, nos guichês da empresa;
  • Apresentar documento oficial com foto + cartão do Passe Livre (emitido pelo Ministério dos Transportes)
  • Se o beneficio não for concedido, emitir documento com data, hora local e motivo da recusa;

Acompanhante

  • Verificar se no Cartão do Passe Livre consta a "necessidade de acompanhante" e emitir passagem com 100% de desconto para o acompanhante;
  • O acompanhante precisa estar cadastrado no site www.transportes.gov.br para o recebimento do benefício;
  • O acompanhante não pode viajar sem a presença do beneficiário;

INTERMUNICIPAL

Como funciona?

O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

 

  • JOVEM CARENTE

 

No transporte interestadual, o jovem de baixa renda, tem direito a gratuidade em 2 (dois) assentos em cada ônibus convencional, caso as 2 (duas) poltronas já estejam ocupadas, os demais jovens, atendendo os mesmos requisitos, tem direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da tarifa.

 

Para fazer uso das vagas gratuitas ou com desconto de cinquenta por cento, no ato da solicitação do bilhete de viagem do jovem, com 03 (três) horas antes do horário da viagem, o interessado deverá apresentar a Identidade Jovem acompanhada de documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo território nacional.

 

O jovem deverá comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício. O beneficiário não poderá fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia e mesmo destino ou para horários e dias cuja realização da viagem

 

O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível.

Seguro Facultativo

Nos autos da Ação Civil Pública nº. 00128018-51.2000.403.6100/SP, em trâmite perante a 6ª Vara de Justiça Federal de São Paulo, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face da União, as empresas transportadoras não poderão comercializar o seguro facultativo, tendo em vista que os passageiros já estão cobertos pelo seguro de responsabilidade civil, cujo custo já está incluso no valor da tarifa.

Sobre o desconto de 50% para jovens de baixa renda – ID Jovem

LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.

Art. 32.  No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica:

I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda;

II – a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I.

Parágrafo único.  Os procedimentos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II serão definidos em regulamento.

DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.

Reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual

Art. 13.  Na forma definida no art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, ao jovem de baixa renda serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

  • 1ºPara fins do disposto nocaput, incluem-se na condição de serviço de transporte convencional:

I – os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, prestado em veículo de características básicas, com ou sem sanitários, em linhas regulares;

II – os serviços de transporte ferroviário interestadual de passageiros, em linhas regulares; e

III – os serviços de transporte aquaviário interestadual, abertos ao público, realizados em rios, lagos, lagoas e baías, que operam linhas regulares, inclusive travessias.

  • 2ºPara fazer uso das vagas gratuitas ou com desconto de cinquenta por cento previstas nocaput, o beneficiário deverá solicitar um único bilhete de viagem do jovem, nos pontos de venda da transportadora, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, observados os procedimentos da venda de bilhete de passagem.
  • 3ºNa existência de seções, nos pontos de seção devidamente autorizados para embarque de passageiros, a reserva de assentos deverá estar disponível até o horário definido para o ponto inicial da linha, conforme previsto no § 2º.
  • 4ºApós o prazo estipulado no § 2º, caso os assentos reservados não tenham sido objeto de concessão do benefício de que trata este Decreto, as empresas prestadoras dos serviços poderão colocá-los à venda.
  • 5ºEnquanto os bilhetes dos assentos referidos no § 4ºnão forem comercializados, continuarão disponíveis para o exercício do benefício da gratuidade e da meia-passagem.
  • 6ºO jovem deverá comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.
  • 7ºO bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao benefício obtido, seja a gratuidade, seja o desconto de cinquenta por cento do valor da passagem.

Art. 14.  No ato da solicitação do bilhete de viagem do jovem, o interessado deverá apresentar a Identidade Jovem acompanhada de documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo território nacional.

Parágrafo único.  Quando o benefício não for concedido, as empresas prestadoras dos serviços de transporte deverão emitir ao solicitante documento que indicará a data, a hora, o local e o motivo da recusa.

Art. 15.  O beneficiário não poderá fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia e mesmo destino ou para horários e dias cuja realização da viagem se demonstre impraticável e caracterize domínio de reserva de lugares, em detrimento de outros beneficiários.

Art. 16.  O bilhete de viagem do jovem será emitido pela empresa prestadora do serviço, em conformidade com a legislação tributária e com os regulamentos da ANTT e da Antaq.

Parágrafo único.  As empresas prestadoras dos serviços de transporte deverão informar à ANTT e à Antaq a movimentação de usuários titulares do benefício, por seção e por situação, na periodicidade e na forma definida por estas Agências em regulamento.

Art. 17.  O jovem de baixa renda titular do benefício a que se refere o art. 13 terá assegurado os mesmos direitos garantidos aos demais passageiros.

Parágrafo único.  Não estão incluídas no benefício as tarifas de utilização dos terminais, de pedágio e as despesas com alimentação.

Art. 18.  O jovem de baixa renda está sujeito aos procedimentos de identificação de passageiros ao se apresentar para embarque, de acordo com o estabelecido pela ANTT e pela Antaq.

Art. 19.  Além dos benefícios previstos no art. 13, fica facultada às empresas prestadoras de serviços de transporte a concessão ao jovem de baixa renda do desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem para os demais assentos disponíveis do veículo, comboio ferroviário ou da embarcação do serviço de transporte interestadual de passageiros.

Art. 20.  As empresas prestadoras dos serviços de transporte disponibilizarão em todos os pontos de venda de passagens, sejam eles físicos ou virtuais, cópia do art. 32 da Lei nº 12.852, de 2013, e deste Decreto.

Art. 21.  O benefício de que trata o art. 13 será disciplinado em resolução específica pela ANTT e pela Antaq, assegurada a disponibilização de relatório de vagas gratuitas e vagas com desconto concedidas.